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RealNetworks Inc

CONDIÇÕES DE SERVIÇO E CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL PARA SOFTWARE, JOGOS E SERVIÇOS

REDRISTRIBUIÇÃO NÃO PERMITIDA

Licenças de software, jogos e serviços distribuídos pela RealNetworks Inc

IMPORTANTE - LEIA COM ATENÇÃO ANTES DE USAR O SOFTWARE, JOGOS E SERVIÇOS: Este Contrato de Licenciamento rege seu uso do software, jogos e serviços distribuídos pela RealNetworks Inc , incluindo qualquer versão Alfa, Beta, temporária, de pré-lançamento, gratuita, paga e versões premium de software, jogos e serviços, sejam "online" (os "Jogos Online") e/ou em formatos descarregáveis (os "Jogos Deluxe") (doravante designados por, "Software") e as assinaturas de serviços Funpass (os "Serviços FunPass"). Este Contrato de Licença é um contrato legal entre o usuário (quer seja um indivíduo ou uma entidade) e a RealNetworks Inc ("RN Inc") . A RN Inc poderá fornecer o software, serviços FunPass ou outros produtos e serviços a você diretamente ou por meio de uma de suas afiliadas (sento uma entidade direta ou indiretamente de propriedade da RealNetworks, Inc.), cada uma ("Afiliada"). Ao pressionar o botão "Aceitar" ("Accept"), instalar, copiar ou por qualquer outro meio usar o Software, o usuário aceita e reconhece que se encontra vinculado pelas condições deste Contrato de Licenciamento. SE O USUÁRIO NÃO CONCORDAR COM AS CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE LICENCIAMENTO, DEVE PRESSIONAR O BOTÃO "CANCELAR" ("CANCEL") E/OU NÃO INSTALAR O SOFTWARE, JOGAR QUALQUER JOGO ONLINE, DESCARREGAR QUALQUER JOGO DELUXE, REGISTAR-SE NO SITE OU ASSINAR O SERVIÇO FUNPASS.

PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNPASS, O USUÁRIO ACEITA VINCULAR-SE ÀS CONDIÇÕES ADICIONAIS AO SERVIÇO EM ANEXO AO PRESENTE, DORAVANTE ("ANEXO A").

AS INFORMAÇÕES PESSOAIS QUE O USUÁRIO FORNECER À RN INTERNACIONAL SÃO REGULAMENTADAS PELA POLÍTICA DE PRIVACIDADE EM RN Inc PRIVACY.

O USUÁRIO ACEITA E RECONHECE QUE O USO, NOMEADAMENTE, DO SOFTWARE E/OU DOS SERVIÇOS IMPLICA QUE O USUÁRIO LEU E COMPREENDEU ESTA LICENÇA, E QUE ACEITOU ESTAR VINCULADO A ESTES TERMOS E CONDIÇÕES.

OS JOGOS DISTRIBUÍDOS PELA RN Inc ESTÃO SUJEITOS A ESTE CONTRATO DE LICENCIAMENTO A NÃO SER QUE SE SOBREPONHA OUTRO CONTRATO DE LICENÇA FORNECIDO POR TERCEIRO E QUE TENHA SIDO DISPONIBILIZADO ANTES DA PRIMEIRA INSTALAÇÃO DAQUELE JOGO. A UTILIZAÇÃO DESSE SOFTWARE SERÁ REGULAMENTADA PELO CONTRATO DE LICENCIAMENTO DESSES MESMOS TERCEIROS.

AS CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE LICENCIAMENTO APLICAM-SE A TODAS AS VERSÕES DOS JOGOS, INCLUINDO OS JOGOS ONLINE ADQUIRIDOS SEM PAGAMENTO OU JOGOS DELUXE PARA OS QUAIS UMA TAXA PODE SER COBRADA OU ADQUIRIDOS COMO PARTE DOS DIREITOS DE ASSINATURA.

OS JOGOS DELUXE PODEM CONTER LIMITAÇÕES DE USO, DAS CARACTERÍSTICAS, OU TEMPORAIS. PARA REMOVER ESTAS LIMITAÇÕES, O USUÁRIO PODE COMPRAR A VERSÃO COMPLETA DO JOGO DELUXE, SE ESTIVER DISPONÍVEL.

1. ATRIBUIÇÃO DE LICENÇA.

Pelo presente, a RN Inc atribui ao usuário uma licença de uso não exclusiva do Software e qualquer documentação com ele relacionada ("Documentação") sujeita às condições seguintes:

a) o usuário pode: (i) usar o Software num único computador; (ii) usar o Software num segundo computador desde que o primeiro e o segundo computador não sejam usados ao mesmo tempo; e (iii) copiar o Software com o propósito de o arquivar ou de fazer cópias de segurança, desde que quaisquer das cópias contenha os avisos originais dos direitos de propriedade do Software.

b) as licenças para uso devem ser pagas exclusivamente por cartão de crédito de habilitação internacional. Na fatura, o valor das compras efetuadas será convertido para dólar americano, porém o pagamento será realizado pelo equivalente em reais, devendo ser utilizada, para efeito de conversão do valor devido em moeda estrangeira para moeda nacional, a taxa aplicável pela instituição às operações de câmbio no dia do pagamento.

Em decorrência dessa transação, haverá a incidência de IOF - Imposto sobre Operações Financeiras - cabendo ao consumidor atentar à alíquota incidente sobre os gastos pagos com cartão de crédito.

c) A RN Inc pode modificar as condições do presente Contrato mediante a realização de uma comunicação ao usuário. A RN Inc pode resolver este Contrato e qualquer serviço a todo o tempo mediante a realização de uma comunicação ao usuário. A RN Inc pode notificar o usuário por correio electrónico ou através da publicação das alterações no seu site na internet, sendo que o usuário aceita e reconhece que estas formas são suficientes para ser notificado.

2. RESTRIÇÕES DA LICENÇA



a) O usuário não pode: (i) autorizar que outros indivíduos usem o Serviço com excepção dos casos expressamente autorizados nas Condições; (ii) modificar, traduzir, realizar engenharia reversa, descompilar, desmantelar (com excepção do casos em que esta restrição seja proibida por lei, e apenas até ao seu limite) ou criar trabalhos derivados ou resultados falsos, mais elevados, baseados no Software ou na Documentação; (iii) copiar o Software ou Documentação (com excepção do propósito de o arquivar ou de fazer cópias de segurança) (iv) alugar, locar, transferir, ou por qualquer forma transmitir os direitos sobre o Software ou a Documentação; (iv) abusar do meio de pagamento de forma a impedir que o usuário complete o pagamento ou exigia a devolução do mesmo, de qualquer jogo que tenha instalado e para o qual exista uma taxa de licenciamento, independentemente de o usuário ter pago o jogo ou não; ou (vi) retirar qualquer aviso ou etiqueta de direitos de proprietários do Software ou Documentação. Qualquer uso proibido implicará a perda da licença do Software pelo usuário.

b) O usuário aceita em usar o Software e a Documentação de forma a cumprir com todas as leis de todas as jurisdições em que use o Software e a Documentação, nomeadamente, as que respeitam a restrições aplicáveis aos direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual da licença do Software.

c) O usuário poderá usar o Software para o seu uso privado e sem qualquer fim comercial. O usuário não poderá usar o Software com o propósito de fornecer ou de fazer parte de qualquer serviço de aplicação comercial. São para uso pessoal do usuário as cópias dos conteúdos de ficheiros, nomeadamente, os executáveis dos jogos, os ficheiros associados aos ficheiros dos jogos, ou qualquer outra informação relacionada com os jogos que seja descarregada, copiada ou executada usando o Software, e que sejam protegidas pelas leis de direitos de autor ou por outras leis semelhantes de qualquer outra jurisdição, e não podem ser distribuídas a terceiros ou utilizadas fora do seu circulo familiar e social, nos termos das condições específicas de licenciamento desses conteúdos.

d) O usuário não poderá usar o Serviço na tentativa de, ou em conjunto com qualquer dispositivo, programa ou serviço, contornar as medidas tecnológicas implementadas para controlar o acesso a, ou os direitos de, quaisquer conteúdos de ficheiros ou outra obra protegida pelas leis de direitos de autor de qualquer jurisdição.

e) É possível que, às vezes, precisamos remover um jogo devido a alterações de contrato com desenvolvedores etc. Se você comprou esse jogo, é possível que ainda possa baixar o jogo novamente em "Minha conta". No entanto, se formos proibidos de oferecer o jogo para download em nosso site, você receberá um código de cupom para escolher outro jogo de graça. Ou você pode escolhe receber seu dinheiro de volta caso tenha comprado o jogo nos últimos 6 meses. Entre em contato com o Suporte ao Cliente caso seja o caso.


3. DIREITO DE CANCELAMENTO DA ORDEM DE ASSINATURA INICIAL



Você tem o direito de cancelar a ordem de assinatura dentro de 14 dias da data de registro dos Serviços sem fornecer nenhum motivo nem razão. O período de cancelamento expirará após 14 dias a partir da data da assinatura inicial.

Para exercer esse direito ao cancelamento, o contratante deve informar ao contratado da decisão de cancelar este contrato com uma declaração de intenção enviada para o contratado por correio, fax ou e-mail para GameHouse Europe B.V., PO Box 577, 5600 AN, Eindhoven, The Netherlands. O texto a seguir pode ser usado como modelo, mas não é obrigatório.

Para atender o prazo de cancelamento, a declaração relativa à solicitação dos seus direitos de cancelamento antes do período de cancelamento expirar deve ser enviada.

Efeito de Cancelamento da Ordem de Assinatura Inicial

Se o contratante cancelar a ordem de assinatura inicial durante o período de cancelamento, a contratada o ressarcirá de todos os pagamentos recebidos.

A contratada realizará o reembolso sem atraso, e com um limite de 14 dias após o dia que receber a informação acerca da decisão de cancelamento deste contrato.

O pagamento do reembolso será realizado pelo mesmo meio usado na transação inicial, salvo solicitação expressa indicando o contrário; em qualquer dos casos, o contratante não arcará com nenhum custo como um resultado do reembolso.

Qualquer reembolso será deduzido proporcionalmente aos dias de uso até a data do recebimento da comunicação de cancelamento deste contrato, quando comparado com a cobertura completa do contrato.

Exemplo de Texto de Cancelamento

À GameHouse,

Por meio desta, eu declaro que desejo cancelar o meu contrato de serviço a seguir: FunPass, solicitado em [DATA] por [NOME DO ASSINANTE].

Em caso de versão impressa, datar e assinar.

Enviar para:
GameHouse Europe B.V.
PO Box 577
5600 AN Eindhoven
Holanda
Fax: +31 40 2391 389